Taxa, cota e vitrine: o pacote do PL 2331/22 pode mudar o Streaming no Brasil

Um projeto que estava cozinhando em fogo baixo desde 2017 voltou à boca do fogão: o PL 2331/22, que cria regras para os serviços de streaming no Brasil. A proposta ganhou tração no Congresso e, se passar, redesenha o tabuleiro do audiovisual. O texto fixa uma taxa de 6% sobre a receita bruta das plataformas que operam no país e impõe cotas para conteúdo brasileiro.

O timing não é à toa. O Brasil já é o segundo maior mercado do mundo para plataformas internacionais, mas segue sem uma moldura regulatória que cobre compromissos de financiamento, programação e propriedade intelectual proporcionais a esse tamanho. Agora, a conversa esquentou de vez.

No início de agosto, a iniciativa recebeu um empurrão de peso: mais de 750 profissionais do setor — produtores, diretores, atores e afins — assinaram uma carta pública em apoio ao PL. A lista traz nomes como Walter Salles, Fernanda Torres, Kleber Mendonça Filho, Wagner Moura e Fernando Meirelles. Não é pouca coisa.

Assinado pela deputada Jandira Feghali, o projeto determina que a arrecadação venha via Condecine e siga para o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), hoje o principal motor de incentivo à produção independente. As plataformas poderão abater parte do valor ao licenciar obras brasileiras independentes — mas a propriedade intelectual dessas obras permanece com as produtoras, como manda o figurino da independência.

Nas prateleiras virtuais, o texto crava um piso: pelo menos 10% do catálogo precisa ser composto por conteúdo brasileiro, com destaque visível para filmes e programas nacionais nas interfaces. Ou seja, não basta “ter”, tem que aparecer.

Claro que o outro lado do balcão também se mexeu. Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Max e Globoplay se juntaram em março para fundar a Strima, associação criada para representar os interesses das plataformas. Segundo o especialista em políticas audiovisuais Gabriel Portela, porém, a resistência mais dura não vem necessariamente dessas gigantes do streaming, e sim das plataformas de compartilhamento de vídeo — YouTube e Meta —, onde conteúdo profissional monetiza via publicidade. Portela, que será palestrante na Expocine 2025, aponta que a regulação também atinge esse universo.

Enquanto isso, no Congresso, aliados das big techs têm travado a votação na Comissão de Cultura da Câmara. Para tirar o projeto do atoleiro, uma saída sobre a mesa é fundir o PL 2331/22 com o PL 8889/17, que trata do mesmo tema de VOD e está pronto para ir a voto desde, veja só, 2017.

Se aprovado com a Condecine de 6% do texto de Feghali, um estudo do Ministério da Economia projeta um impacto anual de cerca de R$ 4 bilhões no ecossistema da produção independente. Para comparar: o FSA opera, por ano, na casa de R$ 1 bilhão. É como turbinar o motor com combustível premium.

Outro ponto-chave é a janela de exibição para filmes licenciados pelas plataformas. O projeto define uma janela teatral mínima de 63 dias (nove semanas). É melhor que a prática atual, mas ainda aquém do que exibidores e distribuidores gostariam de ver.

Do lado do mercado, o diretor-geral da Paris Filmes, Marcio Fraccaroli, defende algo mais elástico — idealmente 90 dias, com 75 dias como meio-termo aceitável. Para ele, o essencial é um acordo rápido: regras claras podem fortalecer a indústria local e, de quebra, oferecer às plataformas um cardápio maior de conteúdos brasileiros para atrair assinantes. Win-win, ao menos no papel.

Com a eleição presidencial de 2026 no horizonte, especialistas alertam: se a ideia é virar lei, o melhor é fechar o consenso ainda em 2025, antes que a pauta eleitoral engula a agenda legislativa. Se vai rolar final feliz, a próxima temporada dirá.